No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, informa-se que decorre até ao próximo dia 31 de dezembro de 2022 o processo de candidatura ao regime de Apoio ao Movimento Associativo - uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para apoiar as atividades das associações da comunidade portuguesa no estrangeiro.
Como habitual, as informações sobre as candidaturas, incluindo a documentação necessária às mesmas, encontram-se no site do Portal das Comunidades Portuguesas: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp
Relembramos que, antes da apresentação da candidatura, todas as entidades interessadas deverão estar credenciadas junto da DGACCP, devendo, para tal, apresentar:
- o seu ato de constituição e estatutos;
- o registo junto das autoridades do país onde está sediada;
- o seu atual plano de atividades e orçamento; e
- o relatório de atividades e contas do ano anterior, devidamente aprovados e assinados pelos seus orgãos sociais
A lista com entidades já credenciadas pode ser consultada em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo
Entidades cuja validade de credenciação seja 2022, devem renovar a sua inscrição.
As candidaturas de projetos (após a credenciação) devem ser apresentadas aos Consulados da respetiva área de jurisdição onde a entidade candidata tem a sua sede.