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No âmbito das Eleições Legislativas de 2024, que decorrerão no dia 10 de março, é possível aos eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votarem antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Os cidadãos que se encontrem na jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Washington D.C.,  deverão deslocar-se a esta representação diplomática, entre as 09h00 e as 16h00, dos dias 27, 28 e 29 de fevereiro.

Quem pode votar antecipadamente? Os cidadãos recenseados em território nacional que estejam deslocados na área de jurisdição consular de Washington, D.C.:

  • por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
  • em representação oficial de seleção nacional;
  • enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação;
  • que sejam doentes em tratamento no estrangeiro; ou
  • que vivam com os eleitores mencionados nas situações anteriores ou os acompanham.

Como faço para votar? Dirija-se à Secção Consular da Embaixada, identifique-se através do CC/BI válido e indique a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral (caso não saiba qual a sua freguesia, os funcionários consulares poderão auxiliá-lo).

Onde? Secção Consular da Embaixada de Portugal nos EUA, localizada em 2012 Massachusetts Ave NW, Washington, D.C., 20036

Quando? Entre os dias 27 e 29 de fevereiro de 2024, entre as 09:00h e as 16:00h (hora local)

 

Os cidadãos poderão obter mais informações no sítio web da Comissão Nacional de Eleições, na seguinte página: 

https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_ar/voto_antecipado/2024_ar_voto_antecipado_estrangeiro.pdf

Faz-se pública lista de cidadãos nacionais, de ambos os sexos, recenseados nas jurisdições consulares nos EUA, que estão inscritos para cumprir o Dia da Defesa Nacional em 2024. Consulte aqui.

Como determina a Lei do Serviço Militar e de acordo com a informação constante no “Edital de Avisos Importantes”, os cidadãos nacionais, de ambos os sexos, nascidos no ano de 2005, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito em https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html têm de optar por uma da seguintes opções:

  • Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.
  • Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»), anexando os documentos:

  • Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.
  • Documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência (p. ex. declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais, declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro, contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses ou declarações emitidas pela entidade empregadora, declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no DDN).

Nota: Se o jovem pretender a dispensa do Dia da Defesa Nacional e à data da afixação dos Editais no Estrangeiro tiver a morada legal no país onde reside, basta enviar o requerimento de dispensa.

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerer a dispensa da comparência no DDN, esse documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto e enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.

Contactos

2012 Massachusetts Avenue, NW
Washington DC 20036

+1 202 35 054 00 (Chancelaria)
+1 202 33 230 07 (Secção Consular)
info.washington@mne.pt (Chancelaria)
sconsular.washington@mne.pt (Secção Consular)
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