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No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, informa-se que decorre até ao próximo dia 31 de dezembro de 2022 o processo de candidatura ao regime de Apoio ao Movimento Associativo - uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para apoiar as atividades das associações da comunidade portuguesa no estrangeiro.

Como habitual, as informações sobre as candidaturas, incluindo a documentação necessária às mesmas, encontram-se no site do Portal das Comunidades Portuguesas: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp

Relembramos que, antes da apresentação da candidatura, todas as entidades interessadas deverão estar credenciadas junto da DGACCP, devendo, para tal, apresentar:

- o seu ato de constituição e estatutos;

- o registo junto das autoridades do país onde está sediada;

- o seu atual plano de atividades e orçamento; e

- o relatório de atividades e contas do ano anterior, devidamente aprovados e assinados pelos seus orgãos sociais

A lista com entidades já credenciadas pode ser consultada em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo 

Entidades cuja validade de credenciação seja 2022, devem renovar a sua inscrição.

 

As candidaturas de projetos (após a credenciação) devem ser apresentadas aos Consulados da respetiva área de jurisdição onde a entidade candidata tem a sua sede.

Está a decorrer, até ao dia 31 de outubro, o processo de candidaturas ao Prémio Imprensa Nacional/Ferreira de Castro, que resulta de uma parceria entre a Imprensa Nacional-Casa da Moeda e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo este o primeiro ano em que as mesmas se realizam exclusivamente online.

Tendo como um dos objetivos o de reforçar os vínculos de pertença à língua e cultura portuguesas, o prémio tem como destinatários os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, distinguindo trabalhos inéditos nas áreas de Ficção e Poesia.

Além do valor pecuniário de 5.000€, o prémio contempla ainda a publicação da obra vencedora pela Imprensa Nacional.

O regulamento do prémio pode ser consultado no Portal das Comunidades Portuguesas: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/noticias-gerais/premio-imprensa-nacional-ferreira-de-castro-2022 ou na página da Imprensa Nacional: https://imprensanacional.pt/premios-literarios/premio-imprensa-nacional-ferreira-de-castro/ .

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