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No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro e da Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros abrirá mais uma edição do programa de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas, entre os dias 01 de outubro e 31 de dezembro de 2021.

A informação sobre os procedimentos para candidaturas, bem como os formulários necessários para as mesmas, estão disponiveis no Portal das Comunidades Portuguesas. Podem ser consultados em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo

Há semelhança de anos anteriores, relembra-se a necessidade das entidades que pretendem obter apoio, se credenciarem previamente junto dos serviços da DGACCP.

Os documentos necessários à credenciação são: (1) ato de constituição e dos estatutos; (2) registo junto das autoridades do país onde entidade se encontra sediada; (3) plano de atividades e orçamento; e (4) relatório de atividades e contas relativo ao ano anterior, aprovados e assinados pelos orgãos sociais.

Para as entidades que já anteriormente se credenciaram junto da DGACCP, recomendamos que confirmem a validade da sua credenciação em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/EMI/Lista_das_associa%C3%A7%C3%B5es_e_entidades_credenciadas_junto_da_DGACCP.pdf

No seguimento da evolução da situação epidemiológica em Portugal e nos EUA, o governo português autorizou, através do Despacho 5848-B/2021, a realização de viagens não essenciais entre os dois países. Desta forma, voltam a ser permitidas todas as viagens entre Portugal e os EUA, incluindo turismo.

Para embarcar para Portugal e entrar no país, os cidadãos nacionais e estrangeiros deverão apresentar um teste RT-PCR, feito 72 horas antes da viagem, ou um teste rápido antigénio (Rapid Antigen Test) realizado 24 horas antes. Crianças com menos de 12 anos estão dispensadas de realizar o teste.

Aos cidadãos de países membros da União Europeia é ainda permitido apresentar, no lugar do teste negativo, o Certificado Digital da UE, atestando que já se encontra vacinado. Para obter este certificado, os cidadãos deverão contactar as autoridades médicas dos seus respetivos países.

 

Despacho 5848-B/2021: https://dre.pt/pesquisa/-/search/165129409/details/maximized 

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