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No âmbito do Decreto-Lei n.º 122/2023, de 26 de dezembro, foi criado o Programa de Apoios à Comunicação Social da Diáspora Portuguesa.
Trata-se de uma medida do Estado português que visa o apoio e a valorização dos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa, permitindo-lhes melhores capacidades, meios para chegar a mais público com conteúdos relevantes, atuais, imediatos e alinhados com os interesses nacionais da língua e cultura portuguesas.
Consiste numa comparticipação – única e não reembolsável – para financiamento de ações e projetos, enquadrados no plano de atividades e orçamento, cujos conteúdos publicados ou difundidos são exclusivamente ou maioritariamente em língua portuguesa e visem cumulativamente, no mínimo, três das seguintes finalidades:
- Constituir um meio de valorização e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro;
- Promover a integração social, cultural, política e económica dos portugueses nos países de acolhimento;
- Reforçar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro à vida social, política, cultural e económica de Portugal;
- Consolidar os laços de solidariedade entre os membros da comunidade em que os portugueses se inserem;
- Promover a igualdade, designadamente de género, e a cidadania nas comunidades portuguesas.
O prazo para apresentação de candidaturas encontra-se a decorrer de 1 de março a 15 de abril de 2024.
Saiba mais informações aqui.
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No âmbito das Eleições Legislativas de 2024, que decorrerão no dia 10 de março, é possível aos eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votarem antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os cidadãos que se encontrem na jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Washington D.C., deverão deslocar-se a esta representação diplomática, entre as 09h00 e as 16h00, dos dias 27, 28 e 29 de fevereiro.
Quem pode votar antecipadamente? Os cidadãos recenseados em território nacional que estejam deslocados na área de jurisdição consular de Washington, D.C.:
- por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
- em representação oficial de seleção nacional;
- enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação;
- que sejam doentes em tratamento no estrangeiro; ou
- que vivam com os eleitores mencionados nas situações anteriores ou os acompanham.
Como faço para votar? Dirija-se à Secção Consular da Embaixada, identifique-se através do CC/BI válido e indique a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral (caso não saiba qual a sua freguesia, os funcionários consulares poderão auxiliá-lo).
Onde? Secção Consular da Embaixada de Portugal nos EUA, localizada em 2012 Massachusetts Ave NW, Washington, D.C., 20036
Quando? Entre os dias 27 e 29 de fevereiro de 2024, entre as 09:00h e as 16:00h (hora local)
Os cidadãos poderão obter mais informações no sítio web da Comissão Nacional de Eleições, na seguinte página: